Trump Pede à Suprema Corte que Anule o Veredicto contra E. Jean Carroll — Um Novo Teste das Regras de Prova, da Lei de Difamação e da Responsabilização Presidencial
Em 10–11 de novembro de 2025, o presidente Donald Trump entrou com uma petição na Suprema Corte dos EUA para anular um veredicto civil de júri de 2023 que o considerou responsável por abusar sexualmente e difamar a escritora E. Jean Carroll — uma ação que pode repercutir em um julgamento separado de difamação de $83,3 milhões que o Segundo Circuito manteve em setembro. O documento contesta a forma como as provas foram tratadas no julgamento e busca reinterpretar os riscos legais em torno de dois processos civis que perseguiram Trump durante campanhas, seu governo e litígios. [1]
- O que há de novo hoje: Os advogados de Trump apresentaram uma petição de certiorari pedindo à Suprema Corte que anule o veredicto de $5 milhões do "Carroll II", argumentando que o tribunal de primeira instância admitiu provas "altamente inflamatórias". O pedido segue uma decisão do Segundo Circuito de 8 de setembro que manteve a concessão separada de difamação de $83,3 milhões do "Carroll I". [2]
- Por que isso importa: Uma revisão da Suprema Corte poderia clarificar como as regras federais de prova se aplicam em casos civis de agressão sexual e se o efeito preclusivo do veredicto de 2023 sobre o julgamento de danos de 2024 foi adequado — com implicações potenciais para ambos os veredictos. [3]
O que Aconteceu — e o que Trump Está Argumentando
Em uma petição apresentada pelo advogado Justin D. Smith, Trump pede aos ministros que anulem o veredicto do júri de maio de 2023 que o considerou responsável por abuso sexual e difamação com base em declarações que fez em 2022, alegando que o tribunal distrital permitiu erroneamente provas de "propensão" e outras provas prejudiciais, incluindo depoimentos de outras mulheres e a gravação do "Access Hollywood". O documento segue uma extensão aprovada pela Suprema Corte que transferiu o prazo de Trump para 10 de novembro de 2025. [4]
O arquivamento de Trump diz que o caso foi "sustentado" por "decisões probatórias indefensáveis" e chama as alegações de Carroll de "farsa politicamente motivada", antecipando uma disputa de mérito focada em provas e na condução do julgamento em vez de ampla imunidade constitucional. [5]
Como Chegamos Aqui: Dois Processos Civis, Dois Grandes Veredictos
Carroll II (veredicto de 2023)
O júri considerou Trump responsável por abuso sexual e difamação com base em declarações de 2022; danos totais de $5 milhões. O Segundo Circuito depois confirmou aspectos-chave desse caso em decisões de 2024–2025. Este é o veredicto que Trump agora quer que a Suprema Corte anule. [7]
Carroll I (veredicto de 2024)
Um júri separado concedeu $83,3 milhões pelas declarações de Trump em 2019; o Segundo Circuito manteve por unanimidade em 8 de setembro de 2025, rejeitando argumentos de imunidade presidencial e outros, e considerando os danos "justos e razoáveis". [8]
Por que a ligação importa
O memorial de Trump argumenta que erros no Carroll II infectaram o Carroll I porque as conclusões do segundo julgamento informaram a postura sobre danos no primeiro caso. Se a Suprema Corte alterar o veredicto de 2023, isso pode afetar questões colaterais no caso de $83,3 milhões. [9]
As Questões Jurídicas que Provavelmente Chamarão a Atenção da Corte
1) Provas de outros atos em casos civis de agressão sexual
Trump sustenta que o tribunal distrital admitiu indevidamente depoimentos de outras acusadoras e a gravação do "Access Hollywood", enquadrando as decisões como prova de "propensão" impermissível. A equipe de Carroll argumentou que as provas foram devidamente admitidas sob as Regras Federais de Provas e eram essenciais para avaliar credibilidade e contexto. O Segundo Circuito anteriormente rejeitou os desafios de Trump às decisões probatórias do tribunal de primeira instância ao manter o veredicto relacionado de $83,3 milhões. [10]
2) Interação entre Carroll I e Carroll II
O juiz Lewis A. Kaplan instruiu o júri de danos de 2024 a aceitar a determinação do júri anterior de que Trump abusou sexualmente de Carroll, restringindo as questões para o segundo julgamento. O Segundo Circuito em grande parte endossou a administração pelo tribunal inferior dos casos sobrepostos e rejeitou esforços posteriores de Trump e do governo para substituir os Estados Unidos sob a Lei Westfall após o julgamento. [11]
3) Imunidade presidencial e manobras sob a Lei Westfall
Embora a nova petição se concentre em provas, os recursos mais amplos de Trump tentaram alavancar teorias de imunidade presidencial e uma substituição tardia sob a Lei Westfall. O Segundo Circuito disse que a imunidade foi renunciada e inaplicável aqui, e rejeitou a substituição por ser intempestiva e proibida por lei. Essas decisões definem a postura atual: não se pede à Suprema Corte que reveja doutrinas de imunidade criminal, mas sim que faça o controle da discricionariedade probatória em nível de julgamento. [12]
Contexto Político Atual
A petição de certiorari chega enquanto Trump enfrenta múltiplas batalhas legais e políticas desde a Casa Branca e enquanto o Congresso lida com legislação de fim de impasse — um pano de fundo que faz qualquer ação da Suprema Corte ser em parte um ponto de verificação legal e em parte um Rorschach político. A equipe de Trump enquadra o caso como "Lawfare liberal", enquanto os advogados de Carroll disseram que não veem questões que justifiquem revisão pela Suprema Corte dos Estados Unidos. [13]
| Ação Potencial da Suprema Corte | O que Isso Significa Legalmente | Impacto Político/Prático |
|---|---|---|
| Negar o certiorari | As decisões do Segundo Circuito permanecem; os vereditos de $5 milhões e $83,3 milhões permanecem intactos (sujeitos a procedimentos de cobrança em andamento). [14] | Mantém a exposição legal atual; pouca nova doutrina; o tema sai do rol de pautas do Tribunal, mas permanece no discurso político. |
| Aceitar e confirmar | O Tribunal Superior endossa as decisões probatórias do tribunal de primeira instância; pode solidificar como provas de outros atos são usadas em casos civis de agressão sexual. | Fortalece o precedente dos dois veredictos; diminui a alavancagem legal de Trump em apelação. |
| Aceitar e reverter (total ou parcial) | Poderia ordenar um novo julgamento ou excluir provas contestadas; pode abalar o efeito preclusivo usado no Carroll I. [15] | Reformula a narrativa; convida a litígios renovados; potencial impulso político para Trump se os danos forem reduzidos ou um novo julgamento for ordenado. |
Declarações e Reações
O lado de Carroll (mais cedo neste outono): “Não acreditamos que o presidente Trump será capaz de apresentar quaisquer questões legais nos processos de Carroll que mereçam revisão pela Suprema Corte dos Estados Unidos.” [16]
Equipe de Trump hoje: O recurso faz parte de uma luta mais ampla contra o "Lawfare liberal", e a petição argumenta que as decisões do julgamento permitiram provas "altamente inflamatórias". [17]
O que Observar a Seguir 🧭
Cronograma do certiorari
O Tribunal primeiro decidirá se ouvirá o caso; são necessários quatro votos para conceder revisão. Uma decisão sobre certiorari pode chegar no início de 2026. [18]
Base do Segundo Circuito
A decisão unânime de setembro que manteve a concessão de $83,3 milhões estabelece um robusto pano de fundo em apelação — que a Suprema Corte teria de alterar para modificar a postura atual. [19]
Efeitos colaterais
Se os ministros recalibrarem os padrões probatórios no Carroll II, as partes provavelmente litigariam sobre como isso afeta as conclusões e os danos do Carroll I. [20]
Análise: O que Está em Jogo para a Lei e a Política ⚖️🗳️
Para a Suprema Corte
Esta petição permite ao Tribunal clarificar o limite entre evidência de caráter e de credibilidade em julgamentos civis por agressão sexual — uma área técnica e dependente dos fatos onde os ministros frequentemente dão deferência aos tribunais inferiores. A ausência de um claro conflito entre circuitos pode pesar contra a concessão da revisão. [21]
Para Trump
Uma concessão de certiorari pode abrir caminho para um novo julgamento ou um universo probatório mais restrito; uma negação consolidaria dois veredictos custosos. A petição também se alinha com uma narrativa política de contestar reveses legais em meio a outras disputas políticas de alta relevância. [22]
Para Carroll e futuros demandantes
Manter as decisões intactas reforçaria a discricionariedade dos tribunais de primeira instância para admitir provas de padrão em casos civis de agressão sexual; uma reversão poderia apertar os portões probatórios e complicar estratégias de danos que dependem de conclusões anteriores. [23]
Metodologia e Fontes
Este relatório baseia-se na cobertura da petição de certiorari publicada em 10–11 de novembro de 2025; no dossiê da Suprema Corte que mostra a extensão do prazo para apresentar; e na decisão do Segundo Circuito de 8 de setembro de 2025 que manteve o veredicto de $83,3 milhões, incluindo opiniões e resumos disponíveis por repositórios jurídicos respeitáveis e serviços de notícias. [24]
Referências
- Politico, “Trump asks Supreme Court to overturn E. Jean Carroll civil verdict,” November 11, 2025. [25]
- Washington Post/AP, “Trump asks Supreme Court to throw out E. Jean Carroll’s $5 million verdict,” November 10, 2025. [26]
- AP News, “Appeals court upholds E. Jean Carroll’s $83.3M defamation judgment against Trump,” September 2025. [27]
- Reuters, “Trump fails to overturn E. Jean Carroll’s $83 million verdict,” September 8, 2025. [28]
- Supreme Court docket (No. 25A250): Extension order setting November 10, 2025 filing deadline. [29]
- Second Circuit opinion and summaries, Carroll v. Trump, No. 24‑644 (Sept. 8, 2025), via FindLaw and Justia. [30]
- WDTV/AP wire pickup with additional filing details and statements, November 11, 2025. [31]
Conclusão
Se os ministros recusarem a revisão, os veredictos de Carroll permanecem como confirmados e a exposição civil de Trump continua intacta. Se aceitarem o caso, espere uma disputa nitidamente delimitada sobre provas em nível de julgamento — com reverberações políticas desproporcionais de qualquer maneira.
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